A 25 de junho de 2024, as Autoridades de Proteção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe reuniram-se na sede da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (CNPD), em Lisboa, para formalizar a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD). Durante este encontro, foi assinada a Declaração de Lisboa, marcando oficialmente a fundação desta nova rede de cooperação.
Os signatários da Declaração de Lisboa foram:
A assinatura desta Declaração e a constituição da RLPD estão alinhadas com o Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o período 2024-2026, com o objetivo de reforçar a colaboração entre as Autoridades de Proteção de Dados dos países lusófonos. A iniciativa visa ampliar a sua capacidade de atuação na defesa dos interesses dos cidadãos, promovendo os Direitos Humanos, as Liberdades Fundamentais e as Garantias de um Estado de Direito democrático.
Para avançar com a estruturação formal da Rede, está prevista a elaboração dos seus Estatutos, cujo primeiro projeto deverá ser apresentado até outubro de 2024.
A primeira reunião oficial da RLPD está programada para Março de 2025, em Cabo Verde.
Além dos signatários da Declaração de Lisboa, participaram na reunião de 25 de junho de 2024:
