Lançadas as bases para a criação da Rede das Autoridades Lusófonas de Proteção de Dados

CNPD

Publicado em: 28 de Junho de 2024

O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de Cabo Verde assumiu, no dia 25 de junho, em Lisboa, o compromisso para a criação da Rede das Autoridades Lusófonas, mediante a assinatura da Declaração das Autoridades Lusófonas de Proteção de Dados. A edificação da Rede tem como objetivo, entre outros, reforçar e impulsionar o desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional entre as autoridades da Rede, disponibilizar um fórum permanente de intercâmbio de conhecimento em matéria de proteção de dados, criar um espaço de partilha de informação que possibilite o envolvimento dos setores público, privado e social, incentivar a adesão a instrumentos internacionais que possibilitem transferências internacionais de dados pessoais. O evento, promovido pela CNPD de Portugal, contou, também, com a participação das autoridades de proteção de dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Portugal e São Tomé e Príncipe. De salientar que, no dia anterior, o Presidente da CNPD participou na Conferência Internacional comemorativa do 30.º aniversário da CNPD de Portugal, tendo feito uma intervenção sobre “Os desafios do estabelecimento/criação de uma autoridade de proteção de dados e a importância da cooperação”.