Decisões da comissão

Deliberações disponíveis: 9


2021	Deliberação Concurso CNPD
2018	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO N.º 11/2018 - Tratamento de Dados TIC no Contexto Laboral
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 7/2015 - Facturação e Gestão de Contactos com Clientes, Fornecedores e Prestadores de Serviços
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 6/2015 - Registo de Entradas e Saídas de Pessoas em Edifícios
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 5/2015 - Cobrança de Quotizações em Associações e Contactos com os respectivos Associados
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 4/2015 - Gestão Administrativa de Funcionários, Empregados e Prestadores de Serviços
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 3/2015 - Gestão de utentes de bibliotecas e arquivos
2015	DELIBERAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO N.º 2/2015 - Processamento de Retribuições, Prestações, Abonos de funcionários ou trabalhadores.
2015	Comissão Nacional de Protecção de Dados - Taxas