Conselho de Proteção de Dados da União Africana

A União Africana tem explorado a criação de um Conselho de Proteção de Dados, com o objetivo de promover uma abordagem continental para a proteção de dados pessoais. Este conselho busca responder aos desafios impostos pelo crescente uso de tecnologias digitais e pelo fluxo transfronteiriço de dados.
A CNPD de Cabo Verde acompanha de perto as discussões sobre a implementação deste Conselho, reconhecendo a sua importância para:

  • Estabelecer normas comuns que harmonizem as legislações nacionais de proteção de dados nos países africanos.
  • Promover a cooperação regional no combate a violações de privacidade e no fortalecimento da cibersegurança.
  • Criar uma plataforma africana para a troca de conhecimentos e boas práticas em matéria de proteção de dados.


A participação de Cabo Verde neste processo sublinha o seu compromisso com a integração africana e com o fortalecimento dos direitos de privacidade no continente, contribuindo para uma regulação mais uniforme e inclusiva.