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Comissão Nacional de Protecção de Dados eleita Presidente da Rede Africana das Autoridades de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Protecção de Dados foi eleita, por unanimidade, Presidente da Rede Africana das Autoridades de Proteção de Dados, por um mandato de 3 anos.

A Eleição teve lugar ontem, dia 21 de maio de 2026, em Abidjan,  Costa de Marfim, durante a 9.ª Assembleia Geral da Rede.

Na ocasião, também foram eleitas as autoridades de protecção de dados da Costa de Marfim e do Zimbabué, como 1.ª e 2.ª Vice-presidente,  respetivamente. Sendo que o Secretariado Permanente é assegurado pela autoridade de Marrocos desde 2018.

O Presidente e um membro da CNPD estiveram presentes na Assembleia Geral.

É de salientar que a Rede Africana das Autoridades de Proteção de Dados tem como objetivos, entre outros,  a cooperação entre os seus membros; Apoiar os Estados Africanos na elaboração de leis sobre a proteção de dados e a privacidade, bem como a criação de autoridades de proteção de dados; Promover uma abordagem normalizada e coerente para a aplicação dos instrumentos jurídicos regionais e sub-regionais; Fornecer um quadro de consulta sobre questões e os desafios que a África enfrenta para garantir um nível adequado de proteção de dados pessoais e da privacidade.