A Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde e a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de Macau assinaram, no dia 1 de junho de 2026, um Memorando de Cooperação válido por cinco anos, renovável.
Entre os compromissos assumidos estão:
- promover formações, seminários e conferências para partilha de boas práticas;
- apoiar investigações que envolvam os dois territórios;
- realizar estudos conjuntos sobre temas de interesse comum;
- trocar interpretações de leis e publicações jurídicas ou científicas.
Este Memorando, assinado em Macau, nasce da consciência de que o mundo digital traz benefícios, mas também riscos para os cidadãos, e que a cooperação internacional é essencial para garantir uma proteção eficaz. Reforça os laços de amizade e cooperação entre Cabo Verde e Macau, promovendo a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos no mundo digital.
