A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) participou, nos dias 16 e 17 de novembro, na 48.ª Assembleia Global de Privacidade (GPA 48), realizada em Bruxelas, Bélgica. O evento reuniu autoridades de proteção de dados e especialistas de diversas regiões do mundo para debater os principais desafios atuais e futuros relacionados com a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Entre os temas em destaque figuraram o impacto das tecnologias emergentes, a inteligência artificial, a cooperação internacional entre autoridades de controlo e o reforço dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.
À margem da GPA 48, o Presidente da CNPD presidiu, no dia 17 de novembro, à reunião da Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais, plataforma que reúne diversas entidades africanas com o propósito de promover a cooperação, a partilha de experiências e o fortalecimento das capacidades institucionais no domínio da proteção de dados pessoais.
No mesmo dia, o Presidente participou igualmente numa reunião da Associação Francófona de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e num almoço de trabalho da Rede Lusófona de Proteção de Dados, reforçando os laços de colaboração entre autoridades de diferentes espaços linguísticos e geográficos.
A agenda internacional da CNPD prossegue com a participação do Presidente na 51.ª reunião plenária do Comité Consultivo da Convenção 108 do Conselho da Europa, que decorre, entre os dias 18 e 20 de novembro, em Estrasburgo. A Convenção 108 é o principal instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de proteção de dados pessoais, sendo Cabo Verde um dos Estados Parte deste importante tratado.
A participação da CNPD nestes fóruns internacionais reafirma o compromisso da instituição com o fortalecimento da proteção de dados pessoais, a promoção da cooperação entre autoridades de controlo e o acompanhamento das evoluções globais nesta área.

