Rede Iberoamericana de Proteção de Dados

A Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD) foi criada em 2003 e reúne atualmente 34 entidades, sendo 16 membros plenos (Autoridades de Proteção de Dados), entre as quais se encontra a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde (CNPD), e 18 entidades com estatuto de observadores.

Sobre a Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados

A RIPD é um fórum que integra atores do setor público e privado, promovendo projetos e iniciativas relacionadas com a proteção de dados na região ibero-americana.
Seu principal objetivo é fortalecer o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos, além de impulsionar desenvolvimentos legislativos que assegurem uma regulação avançada e eficaz do direito à proteção de dados pessoais num contexto democrático. Esse trabalho tem em consideração o fluxo contínuo de dados entre países com laços históricos e culturais comuns e o compromisso compartilhado com este direito fundamental.
O desejo de criar um fórum permanente para coordenar ações e vontades foi consolidado no I Encontro Ibero-americano de Proteção de Dados (EIPD), realizado em 2002, na Espanha, com a participação de nove países, incluindo Portugal, representado pela CNPD.
A Rede foi oficialmente formada no ano seguinte, em 2003, durante o II EIPD, realizado em Antígua, na Guatemala. Ao longo das décadas, a RIPD tem desempenhado um papel essencial no fortalecimento dos regimes de proteção de dados em vários países da América Latina e na região ibero-americana em geral.
Um dos seus principais marcos foi a aprovação, em 2017, dos ‘Standards de proteção de dados pessoais para os países ibero-americanos’. Estes standards servem como referência para a regulação futura do direito à proteção de dados, tanto para países que ainda não possuem uma legislação específica quanto para aqueles que desejam modernizar e atualizar os seus quadros normativos.

A CNPD e a RIPD

A integração de Cabo Verde na RIPD representa um marco importante, reforçando o compromisso do país com a proteção de dados e a privacidade no cenário internacional.

Desde a sua adesão, a CNPD tem participado ativamente nas iniciativas da Rede, contribuindo para a troca de boas práticas e para o desenvolvimento de políticas que promovam os direitos fundamentais no espaço ibero-americano.
A participação de Cabo Verde na RIPD reflete a sua crescente integração nas dinâmicas globais de proteção de dados, fortalecendo o compromisso do país em garantir que os direitos à privacidade e à autodeterminação informacional sejam devidamente protegidos.

Para mais informações, visite o website da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD).