No âmbito da Semana da Proteção de Dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) realizou, nos dias 27 e 28 de outubro, na Ilha de São Nicolau, palestras subordinadas ao tema “Os princípios, as regras e as boas práticas que devem nortear o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública”.
A primeira sessão teve lugar no dia 27 de outubro, no Centro Cultural Paulino Vieira, no concelho do Tarrafal, enquanto a segunda decorreu no dia 28 de outubro, na Biblioteca Municipal, no concelho da Ribeira Brava.
Durante as sessões, a CNPD abordou os princípios fundamentais da proteção de dados, as obrigações legais aplicáveis à Administração Pública e as boas práticas a adotar no tratamento de dados pessoais, com especial enfoque na legalidade, transparência, proporcionalidade e segurança da informação.
As palestras foram dirigidas a dirigentes das Câmaras Municipais e dos serviços delas dependentes, bem como a responsáveis de serviços desconcentrados do Estado, representantes de empresas, associações e outras forças vivas da ilha, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no exercício das funções públicas e institucionais. Os eventos foram presididos pelos Presidentes das Câmaras Municipais da ilha e decorreram num ambiente participativo, marcado por diversos questionamentos e comentários dos participantes, incidindo, entre outros temas, sobre o uso de sistemas de videovigilância, a utilização de imagens no contexto laboral e as consequências da excessiva exposição de dados pessoais nas redes sociais.
